Title: A C \'d3 R D \'c3 O
Author: C031212

fls.

Agravante e Embargado:RONALDO ALVES DA SILVA
Advogado             :Dr. Carlos Henrique Ledebour Lócio
Agravado e Embargante:EMSA - EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S.A.
Advogada             :Dra. Eliz Regina Batista de Menezes

GMMEA/bsa
D E S P A C H O

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Mediante a decisão monocrática às fls. 1340, este Relator, com fulcro no artigo 557, caput, do CPC, denegou seguimento aos Agravos de Instrumento interpostos pelo Reclamante e pela Reclamada. 
A Reclamada opõe Embargos de Declaração às fls. 1351/1353, com fulcro nos artigos 897-A da CLT e 535, I e II, do CPC. 
Atendido os pressupostos extrínsecos de admissibilidade do apelo, passo ao exame dos pressupostos intrínsecos.
Sustenta a Embargante a ocorrência de omissão no julgado quanto ao julgamento de um dos Agravos de Instrumento, pois apenas um deles teve seguimento denegado. Aduz que a decisão não especificou se o Agravo de Instrumento que teve seguimento denegado foi o interposto pelo Reclamante ou aquele interposto pela Reclamada. Requer o acolhimento dos Embargos de Declaração para que seja suprida a omissão apontada.
Verifica-se a existência de erro material no julgado, impondo-se o acolhimento dos presentes Embargos de Declaração para, com fulcro no artigo 897-A, § 1º, da CLT, proceder à seguinte retificação:
Onde se lê: 
“Denegado seguimento ao Recurso de Revista pelo TRT de origem, no exercício do primeiro juízo de admissibilidade, restou interposto o presente Agravo de Instrumento, em que se sustenta, em síntese, que o recurso deve ser destrancado.
Sem razão, contudo.
Os argumentos expendidos nas razões do presente apelo, todavia, não se prestam a desconstituir os fundamentos da decisão agravada, que merece ser mantida, por seus exatos termos.
Ressalte-se que, ao se reportar explicitamente aos fundamentos da decisão agravada, incorporando-lhe como razão de decidir, o presente julgado adota a técnica de motivação das decisões judiciais por referência ou por remissão, já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal como bastante ao atendimento da exigência contida no artigo 93, IX, da Constituição da República. Precedente: STF, MS-27.350/DF, Rel. Min. Celso de Mello, DJ de 04/06/2008.
Pelo exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do CPC, denego seguimento ao Agravo de Instrumento”.

Leia-se:
 “Denegado seguimento aos Recursos de Revista pelo TRT de origem, no exercício do primeiro juízo de admissibilidade, restaram interpostos os presentes Agravos de Instrumento, nos quais se sustenta, em síntese, que os recursos devem ser destrancados.
Sem razão, contudo.
Os argumentos expendidos nas razões dos presentes apelos, todavia, não se prestam a desconstituir os fundamentos da decisão agravada, que merece ser mantida, por seus exatos termos.
Ressalte-se que, ao se reportar explicitamente aos fundamentos da decisão agravada, incorporando-os como razão de decidir, o presente julgado adota a técnica de motivação das decisões judiciais por referência ou por remissão, já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal como bastante ao atendimento da exigência contida no artigo 93, IX, da Constituição da República. Precedente: STF, MS-27.350/DF, Rel. Min. Celso de Mello, DJ de 04/06/2008.
Pelo exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do CPC, denego seguimento aos Agravos de Instrumento”.

Ante o exposto, acolho os Embargos de Declaração para sanar erro material, sem a concessão de efeito modificativo.
Publique-se.
Brasília, 04 de agosto de 2015.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Márcio Eurico Vitral Amaro
Ministro Relator